1. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A “LEYA S.A.” (“LeYa”) e as empresas que integram o seu grupo (“Grupo LeYa”) têm como pilar basilar, no âmbito da sua atividade, a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e dos Utilizadores das plataformas e serviços que desenvolve e lhes disponibiliza.

Procuramos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores conheçam o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pelo Grupo LeYa, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, a LeYa adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Deste modo, a LeYa elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos Clientes e Utilizadores.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a LeYa, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 371 309, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora.

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a LeYa aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais:

• São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos Clientes e Utilizadores;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
• Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

A LeYa pode ser contactada pelos seguintes meios:

• Via Postal: Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora
• Correio Eletrónico: sacrgpd@leya.com

3. DATA PROTECTION OFFICER

Com vista a garantir a permanente conformidade das práticas internas em matéria de proteção de dados pessoais e a assegurar, com eficiência, os direitos dos Clientes e Utilizadores, o Grupo LeYa designou um Data Protection Officer a quem cabe, designadamente:

• Informar, sensibilizar e aconselhar o Grupo LeYa e os seus trabalhadores sobre as suas obrigações legais;
• Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

O Data Protection Officer pode ser contactado pelos seguintes meios:

• Via Postal: Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 Amadora
• Correio Eletrónico: dpo@leya.com

4. QUAIS SÃO AS FINALIDADES E O FUNDAMENTO DO TRATAMENTO?

As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a LeYa recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a LeYa e os Clientes ou Utilizadores.

5. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente, as empresas que compõem o Grupo LeYa e sediadas em Portugal, bem como as entidades a que recorram no âmbito do tratamento de dados por sua conta (“subcontratantes”).

O Grupo LeYa apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure os direitos dos titulares dos dados.

É política do Grupo LeYa apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam o Cliente ou Utilizador, a LeYa, os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade direta da LeYa ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:

• Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;
• No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;
• Na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

6. QUAL O PRAZO PELO QUAL A LEYA CONSERVA OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
Nos casos em que os Clientes ou Utilizadores estejam registados nas plataformas digitais da LeYa, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a LeYa se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.

Nas situações em que os Clientes ou Utilizadores não se encontrem registados nas plataformas digitais, a LeYa apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à LeYa para o efeito, por qualquer via.

Alguns dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e a LeYa. Do mesmo modo, a LeYa poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
 
7. QUE DIREITOS ASSISTEM AOS CLIENTES E UTILIZADORES?

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a LeYa garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2. da presente Política de Privacidade, nos seguintes termos:

- Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitiram à LeYa os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a LeYa continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

- Direito de Acesso
Os Clientes e Utilizadores podem, a todo o tempo, contactar a LeYa e requerer confirmação de que dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

- Direito de Retificação
Sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à LeYa a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

- Direito ao Apagamento
Aos Clientes e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a LeYa proceder em conformidade.

- Direito à Limitação
Na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à LeYa o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à LeYa, a todo o tempo.

- Direito de Portabilidade
Os Clientes e Utilizadores têm ainda os direitos de: (i) receber da LeYa os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à LeYa, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à LeYa que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.

- Direito de Reclamação
Não obstante a LeYa adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, aos Clientes e Utilizadores é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pelo Grupo LeYa, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

8. RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Clientes e Utilizadores, a LeYa apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:

• Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;
• Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da LeYa para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;
• No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a LeYa ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.
 
9. DEFINIÇÃO DE PERFIS

No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores pela LeYa, podem ser tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.

A definição de perfis dos Clientes ou Utilizadores (“profiling”) será sempre efetuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que a LeYa lhes presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos dos Clientes e Utilizadores.

10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA LEYA

A LeYa poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.

Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.

Existem diversas categorias de cookies com diferentes funções e finalidades, a saber:

- Cookies estritamente necessários. Estes cookies garantem a navegação nos websites e a utilização das respetivas funcionalidades, não recolhendo informação sobre o utilizador que possa ser utilizada para finalidades de marketing ou de registar as visitas dos Utilizadores aos websites da LeYa.

- Cookies de performance. Visam recolher informação sobre a utilização global dos websites, tal como as páginas mais visitadas, não recolhendo informação sobre os Utilizadores e apenas visando otimizar a navegação.

- Cookies funcionais. Têm por objetivo registar informação sobre as escolhas feitas pelo Utilizador (por exemplo, username, idioma, região do acesso), sobre a personalização por parte do utilizador da experiência de navegação e sobre outras alterações na configuração dos websites, como o tipo e tamanho de letra.

- Cookies de targeting. Como o próprio nome indica, estes cookies recolhem informação relativa aos hábitos de utilização de um browser, registando utilizações dos websites, sendo uma ferramenta de suporte de ações de marketing e comunicação personalizadas, embora não recolham informação de identificação pessoal dos Utilizadores.

11. OUTRAS INFORMAÇÕES

A LeYa poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.

Data de publicação deste aviso legal: fevereiro 2018.